quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

OAB/TO emite nota de esclarecimento sobre o aumento de IPTU em Palmas/TO



Um comentário:

  1. Com todo respeito à Ordem, a Nota Técnica divulgada contém diversos erros de interpretação dá nova planta, ao comparar situações diferentes. Por exemplo: na ARSO 41 informa que o valor por m2 passará de 330,00 para 380,00. Mas, na verdade, o valor de 330,00 refere-se à codificação de HM (multifamiliar). Na realidade, na ARSO 41, para os residenciais, diminuirá de 450,00 para 380,00. Os mesmos equívocos seguem em praticamente todas as situações apontadas. Vejamos: na ARSO 42 os residenciais diminuem de 300,00 para 280,00 o m2 (e não 250,00 para 280,00, como divulgado pela OAB); na ARSE 91 diminuem de 330,00 para 280,00 (e não 250,00 para 280,00, como divulgado); na ARSE 111, mantém 280,00 (e não 200,00 para 280,00, como divulgado); na ARSO 74, diminuem de 200,00 para 150,00 (e não 100,00 para 150,00, como divulgado); na ARNO 13, mantém 190,00 (e não 130,00 para 190,00, como divulgado); na ARNO 23, mantém 170,00 (e não 120,00 para 170,00, como divulgado); a ARSE 131 mantém 190,00 (e não 150,00 para 190,00, como divulgado); o Jardim Aureny I diminuem de 120,00 para 110,00 (e não 90,00 para 110,00, como divulgado). Assim, as conclusões da Nota Técnica também estão equivocadas.

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