Em parecer entregue nesta quarta-feira, 4 de janeiro, a Comissão de
Direito Tributário da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no
Tocantins) recomenda o cancelamento do Decreto nº 1.321/2016, de 31 de
dezembro de 2016.
O decreto aumenta IPTU em toda a cidade, em cerca de
25%. Caso o prefeito Carlos Amastha não aceite a recomendação, a
Comissão de Direito Tributário pede que a Diretoria da OAB e o Conselho
Seccional Pleno aprovem o ingresso de ações judiciais necessárias para
impedir a aplicação do aumento.
Fonte:
Comissão de Direito Tributário da OAB emite parecer contrário a decreto municipal
04/01/2017 15h25 - Atualizado em 04/01/2017 17h32
Notícia integral acesse o link:
Nenhum comentário:
Postar um comentário